O que é o Regulamento Geral de Segurança de Produtos?
O Regulamento Geral de Segurança de Produtos (GPSR) é uma diretiva da União Europeia que visa proteger os consumidores e assegurar o funcionamento justo do mercado interno. Estabelece normas essenciais para garantir que todos os produtos disponíveis no mercado são seguros ao longo do seu ciclo de vida.
A partir de 13 de dezembro de 2024, o GPSR passou a incluir novos requisitos que afetam diretamente as lojas online, com foco na transparência das informações e avisos de segurança e na rastreabilidade dos produtos comercializados.
Numa loja online é agora obrigatório fornecer informações detalhadas, de forma acessível, sobre os produtos, incluindo o nome do fabricante, a pessoa responsável na União Europeia e avisos de segurança. Estas mudanças ajudam a aumentar a confiança dos consumidores e garantem conformidade legal.
Como a plataforma Criar Lojas Online ajuda a cumprir o GPSR?
A plataforma dos CTT permite configurar informações de segurança, rastreabilidade e conformidade diretamente no painel de gestão da loja online.
Informações do produto
Na ficha técnica de cada produto pode adicionar conteúdo personalizado com as informações de segurança. Em alternativa, pode criar uma página e associá-la a vários produtos em simultâneo.
Informações de fornecedores
Todas as informações relativas ao fornecedor, responsável pelo produto na União Europeia ou ao importador, podem ser facilmente configuradas e disponibilizadas na loja, ao criar uma marca com as informações necessárias.
Outras formas de configurar
Pode disponibilizar as informações de segurança na página dos seus produtos, para que os clientes possam consultá-la facilmente:
- Descrição: use este campo para adicionar as informações necessárias, sob a forma de texto ou imagens. Pode adicionar a informação no mesmo campo ou criar um novo separador de informação personalizado para o produto ou uma página que pode associar a vários produtos;
- Informação adicional: configure campos personalizados que podes adicionar aos teus produtos com as informações de texto necessárias;
- Adicionar ficheiro: adicione um ficheiro com todas as informações necessárias sobre o seu produto e disponibilize-o na página do produto.
Perguntas Frequentes
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Onde posso consultar o Regulamento Geral de Segurança de Produtos (GPSR)?
O GPSR pode ser consultado no site oficial da União Europeia. Clique aqui para aceder ao regulamento.
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O GPSR aplica-se à minha loja online?
O GPSR aplica-se a todas as lojas online ou marketplaces que comercializem produtos na União Europeia, incluindo vendas à distância, no entanto há exceções. As lojas ou marketplaces que comercializam os seguintes produtos não estão abrangidas pelo regulamento:
- Medicamentos para uso humano ou veterinário
- Géneros alimentícios e alimentos para animais
- Plantas e animais vivos
- Subprodutos animais e produtos derivados
- Produtos fitofarmacêuticos
- Equipamentos ou veículos (incluindo algumas aeronaves)
- Antiguidades
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Que informações devem ser apresentadas na página de cada produto?
Na página de cada produto, deve incluir:
- Nome, morada e contacto do fabricante, importador ou responsável na União Europeia
- Identificador único do produto (lote, número de série, etc.)
- Avisos de segurança, restrições de uso e instruções claras, preferencialmente com imagens ou pictogramas
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Fabrico os meus próprios produtos. Como devo proceder?
Deve indicar de forma clara e visível as seguintes informações na página de cada produto:
- Nome e morada do fabricante
- Dados de contacto
- Identificador único do produto (como número de lote ou série)
Caso tenha dúvidas, deve consultar um especialista em regulamentação para garantir o cumprimento.
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Quais as consequências no caso de incumprimento do GPSR?
O incumprimento do GPSR pode levar a sanções aplicadas pelas autoridades competentes da União Europeia. Entre as possíveis consequências estão:
- Multas ou penalizações
- Suspensão ou remoção de produtos do mercado
- Danos à reputação da sua loja ou marca