O preenchimento do formulário online Criar Envio de Correio Internacional com os dados alfandegários do envio é obrigatório.
Os Estados Unidos da América fizeram aprovar legislação interna (STOP Act) que exige que, todas as malas de correio que contenham objetos postais contendo bens que não sejam acompanhados de informação de pré-aviso alfandegário sejam devolvidos pelo operador postal dos EUA, a USPS.
Tendo em conta esta decisão os CTT não irão expedir objetos postais contendo bens para os EUA, caso estes não estejam acompanhados por informação de pré-aviso aduaneiro.
Assim, está vedada a aceitação de objetos postais contendo bens destinados aos EUA em toda a rede de Lojas e Postos CTT, quando não acompanhados de mensagens de pré-aviso alfandegário.
Como fazer
Deverá preencher o formulário em Criar Envio de Correio Internacional. No caso dos produtos Expresso, os dados de pré-avisos aduaneiros serão recolhidos nas nossas Lojas.
-
Porque existe este procedimento
Esta alteração decorre de nova legislação em vários países, assim como da adoção de standards por organismos internacionais, como a União Postal Universal , a Associação Internacional de Transportes Aéreos e a Organização Mundial das Alfândegas. Com a sua aplicação, passou a ser necessário o envio antecipado de informações detalhadas sobre cada envio para as entidades intervenientes – companhias aéreas, alfândegas e operadores de distribuição no país de destino – antes mesmo desse envio sair do país de origem. A aplicação destas medidas está relacionada com:
- Aspetos de segurança: a comunicação antecipada da informação permitirá fazer a avaliação da conformidade das mercadorias para o transporte aéreo e o cruzamento dos dados dos envios com bases de dados internacionais para a prevenção de terrorismo, contrafação e outras;
- Aspetos de agilização do processo de desalfandegamento: o tratamento dos dados alfandegários em avanço possibilita o processamento das declarações aduaneiras de forma automática, logo mais célere.
-
O que acontece em caso de não preenchimento
O não preenchimento desta informação poderá implicar a recusa do objeto no país de destino e inviabilizará a nossa capacidade em assegurar o transporte e distribuição de envios internacionais.
Os Estados Unidos da América só aceitam envios com a respetiva informação online.
Como funciona
-
Preencha o formulário online
Este formulário digital está disponível em Criar Envio de Correio Internacional.
Se já estiver registado no site CTT, poderá beneficiar do preenchimento automático dos seus dados, histórico de envios, dados de destinatários e conteúdos frequentes.
Antes de iniciar o preenchimento do formulário, leia atentamente as condições específicas dos envios internacionais.
O conteúdo do envio e o correto preenchimento dos campos de recolha de dados, são da responsabilidade do remetente.
-
Escolha os Serviços Adicionais a juntar ao seu envio
Caso pretenda adquirir Serviços Adicionais do Correio Registado Internacional ou das Encomendas Internacionais, deverá certificar-se de que esses serviços estão disponíveis no país de destino do envio.
Consulte os Serviços Adicionais do Correio Registado disponíveis por país de destino e os atributos e serviços adicionais das Encomendas Internacionais disponíveis por país de destino.
A Loja CTT não poderá aceitar o envio que preparou no formulário online se estes serviços não estiverem disponíveis no país de destino.
-
Imprima a documentação aduaneira CN22/CN23
Se tiver impressora, poderá imprimir a documentação aduaneira CN22/23, gerada através do preenchimento do formulário e anexar ao exterior do seu envio. Coloque o documento numa saqueta plástica, juntamente com a restante documentação aduaneira, se existir.
Se não tiver impressora, a Loja CTT poderá imprimir a documentação que produziu no formulário online Criar Envio de Correio Internacional, desde que indique o código do objeto (código de barras) que irá receber por e-mail.
-
Finalize o seu envio de correio internacional
Para finalizar o seu envio de correio internacional, dirija-se a uma Loja CTT para proceder ao pagamento do tipo de envio selecionado no formulário online.
Lembramos que, caso tenha selecionado algum produto ou serviço que não esteja disponível no país de destino, a Loja CTT não poderá aceitar o envio indicou no formulário online.