Não pode enviar

Há artigos que não pode enviar pelos CTT, outros que não podem circular pela via aérea e outros que podem ser enviados com restrições ou não são admitidos em alguns países.

Os conteúdos enviados são da inteira responsabilidade do remetente, não havendo lugar a qualquer compensação em caso de devolução ou destruição.

Mercadorias consideradas perigosas de acordo com:

• o Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (ADR), da ONU
• as instruções técnicas da Organização da Aviação Civil Internacional
• a regulamentação para o transporte de mercadorias perigosas da Associação do Transporte Aéreo Internacional

Mercadorias proibidas por serem perigosas

Substâncias explosivas Munições, fogo de artifício, foguetes, foguetes de sinalização, petardos e pólvora.

Gases comprimidos Botijas para mergulho carregadas, cartuchos e cilindros com gás (acetileno, butano, dióxido de carbono, oxigénio, propano, entre outros), extintores carregados, garrafas de gás comprimido, isqueiros carregados com butano, sprays e recargas de butano para isqueiros.

Líquidos inflamáveis Acetona, bebidas alcoólicas com mais de 24 % de álcool, colas inflamáveis, combustíveis e aditivos para combustíveis, diluentes, isqueiros carregados com gasolina, perfumes, tintas e vernizes inflamáveis.

Sólidos inflamáveis Acendalhas, carvão e fósforos.

Oxidantes e peróxidos orgânicos Fertilizantes, kits de resinas para reparar fibra de vidro, pós descolorantes e químicos para piscinas.

Substâncias tóxicas e infeciosas Bactérias, compostos de mercúrio, pesticidas, venenos e vírus.

Substâncias radioativas Detetores iónicos de fumo, produtos radioativos e radioisótopos para fins médicos.

Corrosivos Ácidos, baterias de eletrólito, líquidos desentupidores, mercúrio e substâncias cáusticas (hidróxido de potássio e de amoníaco, entre outros).

Produtos perigosos diversos Baterias e pilhas de lítio fora dos equipamentos ou defeituosas, dispositivos autoinsufláveis (por exemplo, airbags e coletes salva-vidas), gelo seco (no entanto, pode ser aceite como refrigerante para substâncias biológicas da categoria B do UN3373), massas magnetizadas, motores de explosão ou de combustão. Saber mais sobre proibições e cuidados nos envios que contêm lítio

Objetos que não obedeçam à lei e aos regulamentos, como por exemplo:

• anotações ou correspondência dentro de Envios para cegos
• correspondência pessoal e atual dentro de Encomendas Postais
• Encomendas Postais trocadas entre pessoas que não sejam o remetente e o destinatário ou as pessoas que com eles habitam
• Objetos que possam:
  • prejudicar a pessoa a quem se destinam ou outras pessoas
  • promover o crime ou qualquer outro tipo de infração
  • prejudicar outros objetos postais, a nossa empresa, as pessoas que cá trabalham, ou a rede postal
  • pôr em causa a defesa nacional ou a segurança pública
• Objetos que tenham imagens e palavras imorais, ou cujo teor constitua uma violação da lei.
• Objetos que seja proibido importar ou que não possam circular em Portugal ou no país de destino.
• Objetos valiosos, a não ser que adquira o serviço adicional Envio de Valores

Proibições de objetos específicos

Não pode enviar:

• animais vivos. As exceções são:
  • abelhas
  • bichos da seda
  • sanguessugas
  • parasitas e animais destinados a controlar pragas de insetos, desde que trocados entre instituições oficialmente reconhecidas.
• armas de uso restrito (as classes definidas na Lei n.º 5/2006). As exceções são:
  • armas para reparação, desde que trocadas entre armeiros e fábricas de armas certificadas, e enviadas junto com os seguintes documentos:
    • declaração do proprietário da arma em como a confiou ao armeiro para reparação
    • autorização de abertura pela polícia.
• armas de fogo e munições feitas antes de 1891, obsoletas segundo a Portaria n.º 33/2011, ou que sejam consideradas obsoletas por peritagem da PSP. Neste caso, devem ser enviadas juntamente com os seguintes documentos:
  • certificado de exclusão emitido pela PSP
  • autorização de abertura pela polícia.
• armas de paintball, que têm de ser enviadas juntamente com uma autorização de abertura pela polícia.
• armas de airsoft, que têm de ser enviadas com:
  • documento que prove que a pessoa a quem se destinam pertence a um clube de airsoft
  • autorização de abertura pela polícia.
• tabaco e novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis (só pode enviar tabaco entre particulares e só se os envios forem aceites em Portugal). Os CTT não viabilizam o rastreamento e armazenamento dos dados rastreados necessários para a distribuição e transporte de produtos de tabaco, conforme as imposições legais descritas na Lei n.º 63/2017, aplicável aos cigarros e tabaco de enrolar a partir de 20 de maio de 2019 e aos produtos do tabaco, que não sejam cigarros e tabaco de enrolar, a partir de 20 de maio de 2024.
• cinzas funerárias que não estejam dentro de uma urna, porque seria uma contraordenação segundo o Decreto-Lei n.º 411/98, art.º 25, n.º 2, alínea a).
• estupefacientes e substâncias psicotrópicas, exceto quando se destinem à investigação científica, clínica ou farmacêutica e sejam trocados entre entidades oficiais.
• medicamentos.Para saber mais sobre a definição de medicamento, veja a Diretiva 2001/83/EC.

Objetos que pode enviar, mas só se tiver cuidados especiais

Para se preservarem, para não danificarem outros objetos ou para não magoarem as pessoas que vão ter de lidar com eles, estes objetos requerem cuidados especiais:

• abelhas, parasitas e sanguessugas vivas
• cinzas funerárias
• equipamentos com pilhas e baterias de lítio
• líquidos ou sólidos que derretem facilmente
• matérias gordurosas que não se derretem facilmente
• objetos de vidro e outros objetos frágeis
• objetos valiosos
• pós secos (corantes ou não corantes).

Saiba que cuidados deve ter ao embalar estes objetos

Como enviar líquidos ou sólidos que derretem facilmente

No envio de líquidos para os destinos assinalados é obrigatório assinalar no rosto do objeto a frase escrita em maiúsculas: “CONTAINS LIQUIDS”.

Pais Destino		Correspondências	Encomendas	EMS
AZ	Azerbaijão		X	X
BD	Bangladesh	X	X	X
KZ	Cazaquistão	X	X	X
TD	Chade			X
KR	Coreia do Sul	X	X
EG	Egito		X	X
GA	Gabão	X	X	X
GR	Grécia		X
JO	Jordânia	X		X
KW	Kuwait		X
LB	Líbano		X	X
LY	Líbia	X
MG	Madagascar	X	X	X
MY	Malasia		X
MV	Maldivas	X	X
ML	Mali	X	X	X
MU	Maurícias	X
MD	Moldávia	X	X
OM	Omã	X	X
PK	Paquistão	X	X
QA	Qatar	X	X	X
KE	Quénia	X	X	X
KG	Quirguistão	X	X	X
SO	Somália	X
SD	Sudão	X
TH	Tailândia	X	X
TR	Turquia		X	X
UZ	Uzebquistão	X	X	X
VN	Vietnam	X	X

Como enviar objetos valiosos

Para enviar notas de banco ou outros títulos com valor realizável, joias e outros objetos preciosos, tem de:

1. usar um dos seguintes serviços de envio:
   • Correio Registado
   • Encomenda Postal
2. adquirir o serviço adicional Envio de Valores (Valor Declarado).

Proibições e restrições para outros países

Cada país tem uma lista de objetos proibidos ou admitidos só sob determinadas condições.

Se precisar de ajuda, pode consultar os serviços de um despachante, do consulado do país de destino ou os serviços de representação indireta dos CTT, através do email representação.indireta@ctt.pt.

Consulte a informação disponibilizada pela União Postal universal (UPU) sobre os conteúdos proibidos

Verifique se o que quer enviar faz parte da lista de conteúdos proibidos por país de destino divulgada pela UPU. A atualização desta lista é da responsabilidade de cada país

Precisa de mais informações ou ajuda?

Consulte a ajuda ou contacte-nos.