1. Introdução
As Empresas do Grupo CTT1 (doravante “CTT”) estão empenhadas em proteger a privacidade e segurança da informação que recolhem e utilizam para fins relacionados com o processo de recrutamento e seleção.
Com este Documento pretende-se informar o candidato, titular de dados pessoais, sobre a forma como os CTT tratam os dados que lhe são facultados no âmbito do processo de recrutamento e seleção de Candidatos.
O Candidato deve ler com atenção a informação que se segue e decidir de forma livre, informada e esclarecida se pretende facultar os seus dados pessoais aos CTT antes de se candidatar.
O Candidato garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados aos CTT para as finalidades indicadas.
2. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados
O presente Documento e as regras que nele constam aplicam-se a todos os dados pessoais recolhidos pelos CTT através do seu site, que lhe sejam remetidos por via do preenchimento da Ficha de Inscrição nele constante ou através de Candidatura Espontânea.
As Empresas do Grupo CTT são responsáveis pelo tratamento destes dados.
3. Finalidade de tratamento
Os dados pessoais recolhidos através do site dos CTT, da Ficha de Inscrição ou Candidatura Espontânea têm como finalidade de tratamento o processo de recrutamento e seleção.
O tratamento destes dados é necessário para executar todo o processo e etapas de recrutamento e seleção a partir do momento em que o titular submete a sua candidatura.
4. Conservação de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados e conservados pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos.
5. Comunicação de dados a terceiros e subcontratados
No âmbito do processo de recrutamento e seleção, os CTT comunicam os dados pessoais recolhidos a outras entidades:
i) Entidades que façam parte do Grupo CTT;
ii) Entidades subcontratantes, para o tratamento de dados sob instruções e em nome dos CTT. Nesses casos, os CTT asseguram que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos legais e regulamentares em vigor e assegure a proteção dos direitos dos titulares dos dados;
iii) Entidades terceiras, em caso de qualquer reestruturação, fusão, cisão, venda, joint venture, aquisição, transferência ou de qualquer outra forma de alienação da totalidade ou de uma parcela do negócio, bens ou stock (incluindo no âmbito de processos de liquidação ou outros processos similares).
6. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos e com as limitações previstas na legislação aplicável, são atribuídos aos titulares dos dados, os direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento, portabilidade, retificação e reclamação à CNPD (caso os CTT não estejam a tratar os dados pessoais de forma lícita, de acordo com o disposto na lei e no presente Documento).
Pretende-se garantir que o titular dos dados tem ao seu dispor os meios necessários para controlar as informações que faculta. Neste sentido, é garantido ao titular dos dados o exercício dos direitos, através do contacto com a Direção de Recursos Humanos, para a mailbox emprego@ctt.pt.
Para mais informações ou quaisquer esclarecimentos sobre como os CTT tratam os dados pessoais os titulares poderão contactar o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO”) através do e-mail privacidade.colaborador@ctt.pt.
(1) CTT - Correios de Portugal, S. A. – Sociedade Aberta (“CTT - Correios”); Banco CTT, S.A. (“Banco CTT”); Payshop (Portugal), S.A.; CTT Contacto, S.A.; CTT Expresso- Serviços Postais e Logística, S.A., Sucursal en España.