A entrega do Cartão de Cidadão na morada de casa, por correio registado, abrange os cidadãos residentes em território nacional com 18 anos ou mais:

• que pediram a renovação e não têm agendamento para o levantamento do cartão num balcão até 31 de outubro;
• com os contactos de telemóvel ou email associados ao Cartão de Cidadão;
• que sejam capazes, ou seja, não estejam sujeitos ao regime jurídico do maior acompanhado;
• que a renovação do Cartão de Cidadão esteja paga.

Como funciona

• Depois de renovar o Cartão de Cidadão e pagar a renovação, receberá um SMS ou e-mail do Ministério da Justiça quando o Cartão de Cidadão estiver pronto para entrega, a informar que este vai ser enviado para a sua morada. Se pretender receber o documento em casa não deve responder ao SMS ou e-mail, conforme as instruções do mesmo. As notificações do Ministério da Justiça serão sempre enviadas através do número de telefone: (+351) 915 692 970 ou e-mail: helpdesk-cartaodecidadao@irn.mj.pt
• Se não responder em 48h, receberá outro SMS ou e-mail do Ministério da Justiça a confirmar que o Cartão de Cidadão será entregue por correio registado na morada e em seguida receberá um ultimo SMS, agora dos CTT, com o código de envio e informação sobre como seguir ou alterar a sua entrega.

Receber o Cartão

O cartão é enviado por correio registado para a morada de casa (morada do Cartão de Cidadão) e só pode ser entregue presencialmente ao próprio. No momento da entrega deve apresentar um documento de identificação para comprovar a sua identidade. Pode apresentar:

• o cartão de cidadão, mesmo que esteja fora da validade;
• o passaporte;
• a carta de condução.

Se não estiver na morada, deixamos o aviso de entrega na caixa do correio. Este procedimento acontecerá mesmo que esteja alguém em casa que não o destinatário do cartão.

Com o aviso de entrega pode:

• Levantar pessoalmente o cartão na Loja CTT indicada no aviso, no prazo de seis dias úteis. Depois desse prazo, o cartão é devolvido ao serviço de Registo identificado na carta PIN
• Pedir uma nova tentativa de entrega na mesma morada ou noutra morada à sua escolha. Se optar por pedir nova entrega num Ponto de contacto CTT, só pode enviar para uma Loja CTT.