Os encargos aduaneiros a pagar com uma importação são calculados da seguinte forma:
- Fórmula para o cálculo do valor aduaneiro (VA): VM + DT + SEG + OD + EMOL
- Significado de cada sigla:
- VA: valor aduaneiro:
- VM: valor da mercadoria, excluindo transporte, seguro ou outras despesas;
- DT: despesas de transporte, ou seja, portes de envio;
- SEG: seguros associados ao envio;
- OD: outras despesas;
- EMOL: emolumentos, quando aplicável.
O valor dos serviços e taxas de desalfandegamento varia consoante o valor da compra.
- Quando o valor da compra é até 150€
IVA IVA da mercadoria Serviço CTT 6% ou 13% Valor aduaneiro x IVA 12€ + IVA 23% Valor aduaneiro x IVA 12€ + IVA - Quando o valor da compra é acima de 150€ e até 1000€*
IVA IVA da mercadoria Encargos aduaneiros Serviço CTT 6%, 13% ou 23% (Direito aduaneiro + serviço CTT) * IVA Valor aduaneiro x Direito aduaneiro 12€ + IVA - Quando o valor da compra é acima de 1000€**
IVA IVA da mercadoria Encargos aduaneiros Serviço CTT (inclui IVA) 6%, 13% ou 23% (Direito aduaneiro + serviço CTT) x IVA Valor aduaneiro x Direito aduaneiro 12€ + serviço de desalfandegamento complementar***
*Existem determinados artigos, como por exemplo o álcool ou outros, que serão sujeitos a direitos adicionais (Antidumping, Imposto Especial sobre Consumo, entre outros), devendo para isso, ser consultado o site Autoridade Tributária.
**Aplicável também aos Regimes Especiais Existentes.
***Tabela de serviço de desalfandegamento complementar
Valor da mercadoria |
Até 100 € | 18,00 € |
| Mais de 100 € até 500 € | 28,00 € | |
| Mais de 500 € até 1000 € | 38,00 € | |
| Mais de 1000 € até 2500 € | 63,00 € | |
| Mais de 2500 € até 5000 € | 68,00 € | |
| Mais de 5000 € até 10 000 € | 98,00 € | |
| Mais de 10 000 € | 118,00 € |
Para mais informações consulte o Portal das Finanças.