As novas regras europeias são aplicadas a todas as encomendas recebidas em Portugal desde 1 de julho de 2021.
 
Até essa data, todas as encomendas resultantes de transações comerciais com valor inferior a 22€ eram isentas de pagamento de taxas aduaneiras. Atualmente, todas as encomendas terão de ser desalfandegadas independentemente do seu valor e pagar os respetivos encargos aduaneiros.
 
Com as novas regras, é possível desalfandegar a sua encomenda de forma mais simples, ou seja, poderá iniciar o processo antes de a encomenda chegar a Portugal, inserindo e/ou validando informação, e pagando os encargos, se necessário. Assim que a encomenda chegar a Portugal, será desalfandegada de forma mais rápida, caso já tenha tratado do processo de desalfandegamento. O processo é analisado e o envio é encaminhado para morada de destino, assim que tiver obtido autorização de saída por parte dos serviços aduaneiros.
 
Além disso, passou a ser possível o envio da notificação para desalfandegar a sua encomenda logo que seja enviada do país de origem. A notificação nesses casos é enviada por SMS ou por e-mail, desde que essa informação tenha sido prestada eletronicamente aquando do envio na origem.
Dessa forma, pode aceder ao nosso Portal de Desalfandegamento e adiantar o desalfandegamento do seu objeto. No mesmo portal, poderá acompanhar a qualquer altura o estado do processo.